Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 03/02/2026
Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CIDOSO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 13:00 | CIDOSO | Retirado de pauta, de ofício. |
| 12/08/2026 13:00 | CIDOSO | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 12/08/2026 13:00 | CIDOSO | Encaminharam a votação os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Castro Neto (MDB-PI). |
| 12/08/2026 13:00 | CIDOSO | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 12/08/2026 13:00 | CIDOSO | Concedida verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
| 12/08/2026 13:00 | CIDOSO | Cancelada a votação nominal, por acordo, a pedido do relator. |
| 12/08/2026 13:00 | CIDOSO | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 01/07/2026 13:00 | CIDOSO | Retirado de pauta, de ofício. |
| 10/06/2026 13:30 | CIDOSO | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
| 27/05/2026 13:00 | CIDOSO | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
| 19/05/2026 10:48 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação. |
| 19/05/2026 10:47 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI). |
| 28/04/2026 23:24 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/04/2026 18:03 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI). |
| 22/04/2026 17:04 | CIDOSO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 17/04/2026 23:59 | CIDOSO | O Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão |
| 15/04/2026 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026) |
| 14/04/2026 13:17 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI). |
| 11/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 509. |
| 10/03/2026 19:54 | CIDOSO | Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| 10/03/2026 14:54 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 03/02/2026 13:03 | MESA | Apresentação do PL n. 184/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências". |