Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 05/02/2026
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:34 | MESA | Apense-se a este o PL 4212/2026 |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer. |
| 09/07/2026 14:19 | CE | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda. |
| 09/07/2026 14:18 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). |
| 09/06/2026 20:20 | CE | Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
| 09/06/2026 19:26 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/06/2026 23:59 | CE | O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/04/2026 21:11 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/03/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026) |
| 20/03/2026 14:12 | CE | Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
| 11/03/2026 16:22 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 11/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1145. |
| 10/03/2026 14:54 | MESA | Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 05/02/2026 16:15 | MESA | Apresentação do PL n. 353/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências". |