Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 09/02/2026
Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCTI
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 13:34 | CCTI | Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2080/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| 23/03/2026 09:53 | CCTI | Recebimento pela CCTI. |
| 18/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 954. |
| 13/03/2026 17:27 | MESA | Apense-se à(ao) PL 2080/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/02/2026 19:09 | MESA | Apresentação do PL n. 414/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (UNIÃO/CE), que "Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica". |