Transparência pública

PL 424/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 10/02/2026

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCULT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (9 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 15:08	CCULT	Apensação do PL 3439/2026 a esta proposição.
27/10/2026 18:13	MESA	Apense-se a este o PL 3439/2026
22/04/2026 22:53	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2026 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
09/04/2026 10:11	CCULT	Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
12/03/2026 13:05	CCULT	Recebimento pelo(a) CCULT.
12/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
11/03/2026 17:28	MESA	Às Comissões deCultura;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10/02/2026 11:54	MESA	Apresentação do PL n. 424/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Nacionais a Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus, no município de Vargem Grande – MA".

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