Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 10/02/2026
Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 18:18 | MESA | Apresentação do REQ n. 4387/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Ricardo Abrão (PSDB/RJ) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer a urgência do Projeto de Lei nº 445/2026". |
| 07/07/2026 20:41 | CSAUDE | Apensação do PL 2513/2026 a esta proposição. |
| 07/07/2026 11:33 | MESA | Apense-se a este o PL 2513/2026 |
| 18/05/2026 12:33 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 354/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| 18/03/2026 19:15 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 18/03/2026 19:15 | CSAUDE | Apensação desta proposição ao PL 4519/2025. |
| 18/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 983. |
| 13/03/2026 17:27 | MESA | Apense-se à(ao) PL 4519/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 10/02/2026 18:22 | MESA | Apresentação do PL n. 445/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crônico do peso corporal, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, abrangendo todas as classes terapêuticas e marcas com registro sanitário vigente no País, como estratégia prioritária e complementar à cirurgia bariátrica, e dá outras providências". |