Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 19/02/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.476, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a outorga à CS Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 15:39 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
| 03/11/2026 15:38 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
| 24/04/2026 14:08 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 27/03/2026 12:40 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 26/02/2026 00:00 | CCP | Processo |
| 26/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2026. |
| 23/02/2026 14:19 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 19/02/2026 15:53 | MESA | Exposição de Motivos |
| 19/02/2026 15:53 | MESA | Mensagem |
| 19/02/2026 15:53 | MESA | Ofício |
| 19/02/2026 15:53 | MESA | Portaria |
| 19/02/2026 08:56 | MESA | Apresentação da TVR n. 56/2026 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.476, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a outorga à CS Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina". |