Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 20/02/2026
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 16:46 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação. |
| 04/11/2026 16:45 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 04/05/2026 19:22 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/04/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
| 17/04/2026 13:42 | CDC | Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| 23/03/2026 15:01 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 23/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026. |
| 16/03/2026 11:31 | MESA | Às Comissões deDefesa do Consumidor;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 20/02/2026 10:52 | MESA | Apresentação do PL n. 599/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências". |