Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 23/02/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Aguardando Recurso MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2026). |
| 05/11/2026 11:15 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra A. |
| 03/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 11/09/2026 12:27 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 11/09/2026 12:26 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/03/2026 14:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). |
| 10/03/2026 13:50 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 10/03/2026 12:11 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 10/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2026 PÁG 410. |
| 23/02/2026 14:31 | MESA | Apresentação do PDL n. 28/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão". |