Transparência pública

REQ 33/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 23/02/2026

Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.

Situação registrada: Arquivada CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (10 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Relator(a):
Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
28/10/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 196/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e da Saúde Digital Brasil na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
31/08/2026 14:45CSAUDEApresentação do REQ n. 196/2026 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e da Saúde Digital Brasil na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados. ".
30/06/2026 16:42CSAUDEApresentação do REQ n. 171/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde".
26/05/2026 00:00CSAUDEAudiência Pública realizada em 26/05/2026.
19/05/2026 09:08CSAUDEApresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados".
18/05/2026 21:39CSAUDEApresentação do REQ n. 144/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer aditamento ao Req. 33/2026, da Comissão de Saúde, para incluir participante na Reunião de Audiência Pública sobre o Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/2013)".
18/05/2026 17:48CSAUDEApresentação do REQ n. 143/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados".
25/02/2026 09:30CSAUDESubscreveu o Requerimento o Deputado Jorge Solla (PT-BA).
25/02/2026 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento com alteração. Aprovada a inclusão de representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e de representante do movimento Estratégia Latino Americana de Inteligência Artificial, apresentada pela Deputada Ana Paula Lima.
23/02/2026 22:25CSAUDEApresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora".
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