Transparência pública

PL 694/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 24/02/2026

Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCTI

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 13:29	CCTI	Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
09/07/2026 14:10	MESA	Deferido o Requerimento n. 3477/2026.
16/06/2026 14:19	CCTI	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/06/2026 18:35	PLEN	Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
28/04/2026 11:02	CCTI	Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
27/04/2026 23:59	CCTI	O Relator, Dep. Josenildo, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2026 21:55	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
30/03/2026 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2026)
27/03/2026 16:34	CCTI	Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
23/03/2026 10:09	CCTI	Recebimento pela CCTI.
19/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 747.
13/03/2026 19:01	MESA	Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24/02/2026 14:01	MESA	Apresentação do PL n. 694/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências".

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