Transparência pública

PL 700/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 24/02/2026

Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:34	MESA	Apense-se a este o PL 4185/2026
10/08/2026 00:00	PL308020	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
09/07/2026 15:44	MESA	Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
08/07/2026 15:00	MESA	Deferido o Requerimento n. 3306/2026.
10/06/2026 19:28	PLEN	Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
02/06/2026 17:23	MESA	Apresentação do REQ n. 3305/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 702/2026".
02/06/2026 17:23	MESA	Apresentação do REQ n. 3306/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 700/2026".
29/04/2026 12:19	PL308020	Apensação desta proposição ao PL 3341/2023.
29/04/2026 12:13	PL308020	Recebimento pelo(a) PL308020.
19/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 770.
13/03/2026 19:01	MESA	Apense-se à(ao) PL 3341/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24/02/2026 14:20	MESA	Apresentação do PL n. 700/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências".
28/10/2025 17:23	PL308020	Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

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