Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 25/02/2026
Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CMULHER
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CMULHER | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. |
| 04/11/2026 14:00 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 09/07/2026 18:17 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação. |
| 09/07/2026 18:16 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO). |
| 10/06/2026 18:33 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/05/2026 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2026) |
| 26/05/2026 18:11 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| 25/03/2026 15:32 | CMULHER | Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| 25/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026. |
| 23/03/2026 17:33 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 19:54 | MESA | Apresentação do PL n. 785/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências". |