Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 25/02/2026
Resumo automático (gerado por IA a partir da ementa; pode conter erros e não substitui o texto oficial)
Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no SUS e na rede privada. Institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
O resumo reorganiza só o que está na ementa abaixo. Ler o texto oficial (Câmara)
Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada, institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco, define padrões mínimos de transparência e monitoramento, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2026). |
| 27/10/2026 10:52 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 27/10/2026 10:51 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). |
| 02/07/2026 11:21 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/06/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2026). |
| 12/06/2026 13:45 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO). |
| 25/03/2026 19:23 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 25/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026. |
| 23/03/2026 17:33 | MESA | Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 21:06 | MESA | Apresentação do PL n. 788/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada, institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco, define padrões mínimos de transparência e monitoramento, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dá outras providências". |