Transparência pública

PL 936/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 04/03/2026

Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (9 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:31	MESA	Apense-se a este o PL 3912/2026
09/06/2026 18:11	CFT	Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
27/05/2026 18:03	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
22/04/2026 20:25	CE	Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2026 15:38	CCJC	Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-759/2026
25/03/2026 11:22	CFT	Recebimento pela CFT, apensado ao PL-759/2026
17/03/2026 08:47	MESA	Apense-se à(ao) PL 759/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
17/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 1005.
04/03/2026 16:08	MESA	Apresentação do PL n. 936/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres".

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