Transparência pública

PL 969/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 05/03/2026

ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 09:30	CSAUDE	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Jorge Solla.
30/06/2026 20:11	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2026).
02/06/2026 14:50	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
02/06/2026 14:49	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
22/04/2026 22:53	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026).
08/04/2026 14:54	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
27/03/2026 14:21	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
27/03/2026 11:21	MESA	Às Comissões deSaúde;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.
05/03/2026 13:47	MESA	Apresentação do PL n. 969/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero".

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