Transparência pública

PL 975/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/03/2026

Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
28/10/2026 12:21CSAUDEApensação do PL 3410/2026 a esta proposição.
27/10/2026 18:13MESAApense-se a este o PL 3410/2026
01/04/2026 10:54CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
31/03/2026 13:22MESAApense-se à(ao) PL 4907/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
31/03/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
05/03/2026 15:55MESAApresentação do PL n. 975/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e de gatos junto às famílias de seus tutores em cemitérios públicos e privados".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário