Transparência pública

PL 978/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 05/03/2026

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 09:30	CSAUDE	Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos(as) Deputados(as) Clodoaldo Magalhães, Padre João e Juliana Cardoso.
01/07/2026 09:30	CSAUDE	Retirado de pauta de ofício.
03/06/2026 12:57	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/05/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026).
13/05/2026 18:47	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
13/05/2026 18:46	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
22/04/2026 22:53	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/04/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026).
08/04/2026 15:12	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
27/03/2026 14:22	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
27/03/2026 11:21	MESA	Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.
05/03/2026 17:26	MESA	Apresentação do PL n. 978/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".

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