Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 06/03/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCULT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 13:30 | CCULT | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. |
| 28/10/2026 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 13/08/2026 12:55 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/07/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
| 07/07/2026 18:47 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 07/07/2026 18:46 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2026 22:09 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) |
| 23/04/2026 10:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
| 27/03/2026 13:37 | CCULT | Recebimento pelo(a) CCULT. |
| 27/03/2026 11:21 | MESA | Às Comissões deCultura;Comunicação;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 27/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026. |
| 06/03/2026 17:21 | MESA | Apresentação do PL n. 1008/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa". |