Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/03/2026
Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.
Situação registrada: Aguardando Parecer CAPADR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 11:04 | CAPADR | Encaminhado ofício ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle. |
| 04/11/2026 15:42 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG). |
| 04/11/2026 10:00 | CAPADR | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 04/11/2026 10:00 | CAPADR | Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR) e Dep. Pezenti (MDB-SC). |
| 04/11/2026 10:00 | CAPADR | Aprovado o Relatório Prévio . |
| 01/07/2026 10:00 | CAPADR | Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária. |
| 17/06/2026 18:06 | CAPADR | Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária". |
| 17/06/2026 17:56 | CAPADR | Apresentação do RLP n. 1 CAPADR (Relatório Prévio), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). |
| 17/06/2026 17:56 | CAPADR | Relatório Prévio, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela implementação. |
| 20/05/2026 12:17 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG). |
| 05/05/2026 16:04 | CAPADR | Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| 05/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026. |
| 04/05/2026 17:23 | MESA | À Comissão deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 13/03/2026 00:00 | MESA | Recebido Ofício nº 35/2026-CAPADR que solicita providências no sentido de que se numere e publique a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e dos Deputados Pezenti (MDB/SC) e Ana Paula Leão (PP/MG), que “Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional”. |
| 12/03/2026 22:00 | PLEN | Apresentação da PFC n. 5/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional". |