Transparência pública

PL 1207/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 17/03/2026

Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
27/10/2026 14:00	CSPCCO	Retirado de pauta, a pedido da relatora.
11/08/2026 14:00	CSPCCO	Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).
14/07/2026 14:00	CSPCCO	Retirado de pauta, por acordo.
08/07/2026 19:12	CSPCCO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2026 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16/06/2026 10:13	CSPCCO	Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/06/2026 10:13	CSPCCO	Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
11/05/2026 19:14	CSPCCO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2026 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2026)
30/04/2026 14:33	CSPCCO	Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
23/04/2026 10:32	CSPCCO	Recebimento pelo(a) CSPCCO.
22/04/2026 11:43	MESA	Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Saúde;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/04/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
17/03/2026 15:19	MESA	Apresentação do PL n. 1207/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento".

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