Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 17/03/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.871, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova, a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.".
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 15:39 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
| 03/11/2026 15:38 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
| 24/04/2026 12:25 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 30/03/2026 10:49 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 25/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026. |
| 23/03/2026 17:36 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 23/03/2026 00:00 | CCP | Processo. |
| 17/03/2026 20:26 | MESA | Exposição de Motivos |
| 17/03/2026 20:26 | MESA | Mensagem |
| 17/03/2026 20:26 | MESA | Ofício |
| 17/03/2026 20:26 | MESA | Portaria |
| 17/03/2026 15:47 | MESA | Apresentação da TVR n. 84/2026 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.871, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que 'Renova, a concessão outorgada à Televisão Paraíba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.'". |