Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 18/03/2026
Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CAPADR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2026 a 28/10/2026). Foram apresentadas 3 emendas. |
| 03/09/2026 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2026) |
| 02/09/2026 15:40 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES). |
| 17/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra A. |
| 16/07/2026 13:36 | CAPADR | Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| 16/07/2026 13:26 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/07/2026 14:00 | CSPCCO | Lido o Parecer pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
| 14/07/2026 14:00 | CSPCCO | Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES). |
| 14/07/2026 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 14/07/2026 13:19 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação do PL 1248/26, da Emenda 1/26 ao Substitutivo, das Emendas 1, 2 e 3/26, apresentadas nesta comissão, com substitutivo. |
| 14/07/2026 00:00 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES). |
| 08/07/2026 19:12 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
| 17/06/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026) |
| 16/06/2026 10:19 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES). |
| 16/06/2026 10:19 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação do PL 1248/26, das Emendas 1, 2 e 3, apresentadas nesta comissão, com substitutivo. |
| 02/06/2026 18:04 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Foram apresentadas 3 emendas. |
| 20/05/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026) |
| 19/05/2026 18:14 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES). |
| 05/05/2026 09:34 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 04/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026. |
| 30/04/2026 15:41 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 18/03/2026 12:36 | MESA | Apresentação do PL n. 1248/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências". |