Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 19/03/2026
Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apense-se a este o PL 4034/2026 |
| 10/08/2026 00:00 | PL308020 | Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| 10/06/2026 18:35 | PLEN | Apresentação do REQ n. 3477/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". |
| 27/05/2026 18:43 | PL308020 | Recebimento pela PL308020. |
| 15/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026. |
| 14/05/2026 14:24 | MESA | Apense-se à(ao) PL 7232/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 19/03/2026 11:31 | MESA | Apresentação do PL n. 1291/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. ". |