Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 19/03/2026
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o atendimento virtual às mulheres em situação de violência nos municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CMULHER
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CMULHER | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Célia Xakriabá. |
| 04/11/2026 14:00 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 28/07/2026 15:29 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. |
| 28/07/2026 15:28 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
| 09/06/2026 20:21 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/05/2026 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026) |
| 25/05/2026 13:47 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
| 28/04/2026 11:12 | CMULHER | Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| 28/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026. |
| 27/04/2026 15:34 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 19/03/2026 11:37 | MESA | Apresentação do PL n. 1292/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o atendimento virtual às mulheres em situação de violência nos municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher". |