Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 19/03/2026
Resumo automático (gerado por IA a partir da ementa; pode conter erros e não substitui o texto oficial)
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), voltado à proteção preventiva da mulher em risco. Prevê resposta comunitária, tecnologia integrada, avaliação de risco e monitoramento de agressores.
O resumo reorganiza só o que está na ementa abaixo. Ler o texto oficial (Câmara)
Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Apense-se a este o PL 3543/2026 |
| 04/09/2026 08:35 | CSPCCO | Apensação do PL 3152/2026 a esta proposição. |
| 02/09/2026 15:06 | MESA | Apense-se a este o PL 3152/2026 |
| 19/05/2026 11:18 | CSPCCO | Apensação desta proposição ao PL 812/2026. |
| 18/05/2026 09:10 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 15/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026. |
| 14/05/2026 14:24 | MESA | Apense-se à(ao) PL 812/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 19/03/2026 19:07 | MESA | Apresentação do PL n. 1304/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher". |
| 03/03/2026 11:20 | CSPCCO | Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 6732/2025, ao qual esta proposição está apensada. |