Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 24/03/2026
Dispõe sobre a organização obrigatória do desembarque de passageiros em aeronaves, assegura a efetividade das prioridades legais e estabelece mecanismos de orientação e responsabilização das companhias aéreas.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2026) |
| 03/11/2026 09:28 | CVT | Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
| 03/11/2026 09:28 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 22/09/2026 19:35 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição. |
| 22/09/2026 19:34 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
| 26/05/2026 20:38 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/05/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026) |
| 13/05/2026 13:44 | CVT | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
| 28/04/2026 20:34 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 28/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026. |
| 27/04/2026 15:34 | MESA | Às Comissões deViação e Transportes;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 24/03/2026 16:05 | MESA | Apresentação do PL n. 1368/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a organização obrigatória do desembarque de passageiros em aeronaves, assegura a efetividade das prioridades legais e estabelece mecanismos de orientação e responsabilização das companhias aéreas". |