Transparência pública

PL 1383/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 25/03/2026

Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Tramitação (20 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04/11/2026 18:26	CCJC	Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
08/06/2026 13:47	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
08/06/2026 11:22	CCP	Parecer recebido para publicação.
08/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2026, Letra A.
02/06/2026 14:00	CSPCCO	Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
02/06/2026 14:00	CSPCCO	Aprovado o Parecer.
27/05/2026 08:11	CSPCCO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2026 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2026)
14/05/2026 12:10	CSPCCO	Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
14/05/2026 12:10	CSPCCO	Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
12/05/2026 18:25	CSPCCO	Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
12/05/2026 18:24	CSPCCO	Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
11/05/2026 19:14	CSPCCO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2026 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2026)
30/04/2026 14:06	CSPCCO	Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
29/04/2026 09:05	CSPCCO	Recebimento pelo(a) CSPCCO.
28/04/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
27/04/2026 15:35	MESA	Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/03/2026 09:52	MESA	Apresentação do PL n. 1383/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps)".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário