Transparência pública

PL 1387/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 25/03/2026

Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCTI

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, a pedido do Relator.
12/08/2026 20:31	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/07/2026 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)
06/07/2026 12:08	CCTI	Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
06/07/2026 12:08	CCTI	Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
10/06/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
03/06/2026 10:35	CCTI	Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.
03/06/2026 10:34	CCTI	Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
14/05/2026 10:54	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2026 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
06/05/2026 10:47	CCTI	Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
05/05/2026 10:01	CCTI	Recebimento pelo(a) CCTI.
04/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026.
30/04/2026 15:41	MESA	Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/03/2026 11:01	MESA	Apresentação do PL n. 1387/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP), que "Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências".

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