Transparência pública

PL 1429/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 26/03/2026

Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 10:55	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
28/10/2026 09:30	CSAUDE	Lido o Parecer do Relator, Deputado Geraldo Resende, pelo Deputado Beto Preto.
28/10/2026 09:30	CSAUDE	Aprovado o Parecer.
01/09/2026 22:56	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2026)
04/08/2026 14:52	CSAUDE	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.
04/08/2026 14:51	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
15/07/2026 16:57	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026).
30/06/2026 19:09	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
04/05/2026 11:53	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
04/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026.
30/04/2026 15:41	MESA	Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/03/2026 12:10	MESA	Apresentação do PL n. 1429/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde".

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