Transparência pública

PL 1466/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 27/03/2026

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.

Situação registrada: Pronta para Pauta CE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/09/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2026)
14/09/2026 10:53	CE	Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
14/09/2026 10:52	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
03/06/2026 12:57	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026)
20/05/2026 19:01	CE	Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
19/05/2026 13:26	CE	Recebimento pelo(a) CE.
19/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
18/05/2026 17:09	MESA	Às Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27/03/2026 19:10	MESA	Apresentação do PL n. 1466/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário