Transparência pública

PL 1621/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 07/04/2026

Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CAPADR

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:00	CAPADR	Lido o Parecer do Relator, Deputado Dilceu Sperafico, pelo Deputado Pezenti.
04/11/2026 10:00	CAPADR	Aprovado o Parecer.
03/09/2026 17:29	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2026 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2026)
11/08/2026 10:24	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
11/08/2026 10:23	CAPADR	Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
04/08/2026 00:00	CAPADR	Devolvido ao Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), para reexame.
29/07/2026 09:54	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
29/07/2026 09:53	CAPADR	Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).
08/07/2026 19:12	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2026 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)
19/06/2026 09:52	CAPADR	Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR).
26/05/2026 12:52	CAPADR	Recebimento pelo(a) CAPADR.
26/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
25/05/2026 21:41	MESA	Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
07/04/2026 12:18	MESA	Apresentação do PL n. 1621/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural".

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