Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 07/04/2026
Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2026) |
| 07/10/2026 13:06 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 07/10/2026 13:05 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). |
| 02/07/2026 11:21 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/06/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026) |
| 10/06/2026 11:52 | CVT | Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
| 20/05/2026 14:46 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 19/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026. |
| 18/05/2026 17:09 | MESA | Às Comissões deViação e Transportes;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/04/2026 13:14 | MESA | Apresentação do PL n. 1627/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências. ". |