Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 07/04/2026
Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil.
Situação registrada: Aguardando Parecer CREDN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | CREDN | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/09/2026 00:00 | CREDN | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026) |
| 08/09/2026 19:56 | CREDN | Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN). |
| 21/05/2026 20:15 | CREDN | Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 19/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026. |
| 18/05/2026 17:09 | MESA | Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Comunicação;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/04/2026 14:58 | MESA | Apresentação do PL n. 1636/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transparência e a responsabilidade de plataformas digitais na publicação de anúncios de emprego no Brasil". |