Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/04/2026
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 13:45 | CSAUDE | Apensação do PL 3476/2026 a esta proposição. |
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Apense-se a este o PL 3476/2026 |
| 10/06/2026 08:06 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 10/06/2026 08:06 | CSAUDE | Apensação desta proposição ao PL 1586/2025. |
| 09/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026. |
| 08/06/2026 13:11 | MESA | Apense-se à(ao) PL 1586/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/04/2026 16:42 | MESA | Apresentação do PL n. 1731/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências". |