Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/09/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/09/2026). |
| 04/09/2026 14:40 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). |
| 03/09/2026 13:54 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 17:04 | MESA | Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/04/2026 17:16 | MESA | Apresentação do PL n. 1738/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputada Silvia Cristina (PP/RO) e Deputado Geraldo Resende PSDB , que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec". |