Transparência pública

PL 1769/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 13/04/2026

Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCULT

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/09/2026 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
10/09/2026 11:57	CCULT	Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
26/05/2026 14:26	CCULT	Recebimento pelo(a) CCULT.
26/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
25/05/2026 21:41	MESA	Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
13/04/2026 11:14	MESA	Apresentação do PL n. 1769/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra".

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