Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/04/2026
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dispensação gratuita de sistema de monitorização contínua da glicose ou de monitorização da glicose por escaneamento intermitente às pessoas com diabetes mellitus, na forma que especifica.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 15:44 | CSAUDE | Apensação do PL 3653/2026 a esta proposição. |
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se a este o PL 3653/2026 |
| 10/06/2026 08:05 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 10/06/2026 08:05 | CSAUDE | Apensação desta proposição ao PL 1666/2026. |
| 09/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026. |
| 08/06/2026 13:11 | MESA | Apense-se ao PL 1666/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 13/04/2026 18:18 | MESA | Apresentação do PL n. 1789/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dispensação gratuita de sistema de monitorização contínua da glicose ou de monitorização da glicose por escaneamento intermitente às pessoas com diabetes mellitus, na forma que especifica". |