Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 16/04/2026
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a adoção de providências voltadas à repressão uniforme de crimes de crueldade contra animais praticados, difundidos ou incentivados por redes sociais e outros ambientes digitais.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 778/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 04 de novembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 05/11/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 15/05/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 100/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 12/05/2026 13:35 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 12/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2026. |
| 07/05/2026 16:24 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 16/04/2026 16:29 | MESA | Apresentação da INC n. 601/2026 (Indicação ), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a adoção de providências voltadas à repressão uniforme de crimes de crueldade contra animais praticados, difundidos ou incentivados por redes sociais e outros ambientes digitais". |