Transparência pública

PL 1952/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 23/04/2026

Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CMULHER

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (8 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 17:38	CMULHER	Apensação do PL 3487/2026 a esta proposição.
27/10/2026 18:14	MESA	Apense-se a este o PL 3487/2026
03/09/2026 13:32	CMULHER	Apensação do PL 2970/2026 a esta proposição.
01/09/2026 20:10	MESA	Apense-se a este o PL 2970/2026
07/07/2026 13:10	CMULHER	Recebimento pelo(a) CMULHER.
07/07/2026 11:22	MESA	Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
07/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
23/04/2026 14:38	MESA	Apresentação do PL n. 1952/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar".

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