Transparência pública

PL 1956/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 23/04/2026

Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CPOVOS

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
27/10/2026 14:00	CPOVOS	Lido o Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Paulo Guedes.
27/10/2026 14:00	CPOVOS	Aprovado o Parecer.
01/09/2026 22:56	CPOVOS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2026 00:00	CPOVOS	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2026)
07/08/2026 14:03	CPOVOS	Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
07/08/2026 14:02	CPOVOS	Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
30/06/2026 20:11	CPOVOS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
03/06/2026 00:00	CPOVOS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026)
02/06/2026 17:23	CPOVOS	Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
02/06/2026 16:17	CPOVOS	Recebimento pelo(a) CPOVOS.
02/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.
01/06/2026 17:02	MESA	Às Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Saúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
23/04/2026 15:32	MESA	Apresentação do PL n. 1956/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências".

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