Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 27/04/2026
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer. |
| 14/07/2026 15:36 | CE | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda. |
| 14/07/2026 15:35 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). |
| 08/07/2026 19:12 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 17/06/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026) |
| 16/06/2026 19:11 | CE | Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
| 16/06/2026 13:13 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:40 | MESA | Às Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 27/04/2026 11:32 | MESA | Apresentação do PL n. 1987/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)". |