Transparência pública

PL 2049/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 28/04/2026

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:14	MESA	Apense-se a este o PL 4736/2026
01/09/2026 20:11	MESA	Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.
10/08/2026 10:26	PL308020	Recebimento pela PL308020, com as proposições PL-2518/2026, PL-2720/2026, PL-2078/2026 apensadas.
10/08/2026 00:00	PL308020	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
28/07/2026 16:39	CCP	Apensação do PL 2078/2026 a esta proposição.
17/07/2026 13:48	MESA	Apense-se à(ao) PL 698/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17/07/2026 13:48	MESA	Apense-se a este o PL 2078/2026
07/07/2026 11:34	MESA	Apense-se a este o PL 2720/2026
07/07/2026 11:33	MESA	Apense-se a este o PL 2518/2026
28/04/2026 18:17	MESA	Apresentação do PL n. 2049/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre diretrizes voltadas ao atendimento e à inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista na vida adulta".

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