Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 29/04/2026
Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços públicos comunitários, e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCTI
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 13:35 | CCTI | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM). |
| 16/06/2026 17:04 | CCTI | Recebimento pelo(a) CCTI. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:41 | MESA | Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Comunicação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 29/04/2026 18:32 | MESA | Apresentação do PL n. 2092/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica Cidadã, para ampliar o acesso gratuito à internet, à capacitação tecnológica e à qualificação digital da população em espaços públicos comunitários, e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000". |