Transparência pública

PL 2095/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 29/04/2026

Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CPD

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
30/10/2026 12:32	CPD	Recebimento pelo(a) CPD.
28/10/2026 10:00	CE	Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pela Deputada Professora Luciene Cavancalte (PSOL-SP).
28/10/2026 10:00	CE	Iniciada a Discussão.
28/10/2026 10:00	CE	Encerrada a Discussão.
28/10/2026 10:00	CE	Iniciada a Votação da Matéria.
28/10/2026 10:00	CE	Aprovado o Parecer.
28/07/2026 14:22	CE	Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
28/07/2026 14:21	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).
08/07/2026 19:12	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
17/06/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16/06/2026 19:15	CE	Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
16/06/2026 15:44	CE	Recebimento pelo(a) CE.
16/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
15/06/2026 14:41	MESA	Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
29/04/2026 18:44	MESA	Apresentação do PL n. 2095/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. ".

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