Transparência pública

PL 2153/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 04/05/2026

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:35	MESA	Apense-se a este o PL 4119/2026
29/10/2026 16:35	MESA	Apense-se a este o PL 4120/2026
19/06/2026 16:54	CCJC	Apensação desta proposição ao PL 4627/2025.
19/06/2026 16:39	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
18/06/2026 14:38	MESA	Apense-se à(ao) PL 4627/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
18/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
04/05/2026 18:11	MESA	Apresentação do PL n. 2153/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário