Transparência pública

PL 2166/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 05/05/2026

Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CREDN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (8 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	CREDN	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2026 00:00	CREDN	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)
08/09/2026 20:09	CREDN	Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
19/06/2026 18:31	CREDN	Recebimento pelo(a) CREDN.
17/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026.
15/06/2026 14:42	MESA	Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Desenvolvimento Econômico;Minas e Energia eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
05/05/2026 12:56	PLEN	Apresentação do REQ n. 2600/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2166, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
05/05/2026 12:16	MESA	Apresentação do PL n. 2166/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências".

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