Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 05/05/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 31/08/2026 20:11 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 31/08/2026 20:10 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE). |
| 26/06/2026 14:19 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE). |
| 08/06/2026 11:12 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 03/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/2026. |
| 01/06/2026 17:08 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 05/05/2026 16:01 | MESA | Apresentação do PDL n. 289/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco". |