Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/05/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências
Situação registrada: Aguardando Parecer CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2026) |
| 28/10/2026 16:36 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL). |
| 28/10/2026 09:17 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 27/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026. |
| 26/10/2026 15:37 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 05/05/2026 17:19 | MESA | Apresentação do PL n. 2182/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências". |