Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 06/05/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CICS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 09:43 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS, com a proposição PL-3036/2026 apensada. |
| 29/10/2026 11:40 | MESA | Apresentação do REQ n. 4367/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1.753, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.250, de 2026, ao qual já se encontra apensado o Projeto de Lei nº 3.036, de 2026". |
| 28/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026. |
| 27/10/2026 18:13 | MESA | Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/09/2026 20:10 | MESA | Apense-se a este o PL 3036/2026 |
| 06/05/2026 20:22 | MESA | Apresentação do PL n. 2250/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências". |