Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 07/05/2026
Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 10:00 | CVT | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 15/10/2026 11:15 | CVT | Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição. |
| 15/10/2026 11:14 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR). |
| 11/08/2026 20:21 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/07/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026) |
| 01/07/2026 18:22 | CVT | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR). |
| 30/06/2026 08:58 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 24/06/2026 10:06 | MESA | Às Comissões deViação e Transportes;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 24/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026. |
| 07/05/2026 18:42 | MESA | Apresentação do PL n. 2268/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências". |